O atendimento de situações de emergência e acidentes. Nesses casos deverá contactar 112;

O preenchimento de documentação emanada de instituições privadas;

A transcrição de exames médicos para Medicina do Trabalho, Seguradoras ou instituições hospitalares públicas ou privadas (cf. Despacho n.º 10430/2011);

Atestados para caça e licença de porte de arma, para a prática de desporto federado, atestado das cartas de condução do Grupo 2** , salvo se o médico tiver habilitação específica.


**São considerados atestados médicos de carta de condução do grupo 2:

  • Categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE
  • Categorias B e BE que exercem atividades como a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar, e veículos ligeiros de passageiros de aluguer.
  • Averbamento da restrição 997.