Atualização de Registos no Registo Nacional Utentes (RNU)

Desde 10 de julho de 2025, entrou em vigor uma nova tipologia de registo no Registo Nacional de Utentes (RNU), de acordo com o Despacho n.º 14830/2024.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em parceria com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), vai notificar os utentes do SNS que têm dados em falta no RNU. 

Esta notificação será feita através do envio de SMS, entre 15 e 31 de julho de 2025, no âmbito da iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”.

Para estar inscrito numa unidade de saúde e ser acompanhado por uma equipa de saúde familiar, é obrigatório ter o registo atualizado no RNU.

Os casos com dados incompletos serão classificados como Registo Em Curso. 

Caso não atualizem a informação dentro de 180 dias, a inscrição na equipa de saúde familiar será encerrada de forma centralizada, conforme o Despacho n.º 40/2025.

NOTA: Regularização das autorizações de residência

De acordo com o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, a validade das autorizações de residência caducadas entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 foi automaticamente prorrogada até 15 de outubro de 2025.

Os cidadãos estrangeiros com documentos caducados neste período podem continuar a aceder aos cuidados de saúde, mas devem regularizar a sua situação até essa data.