Mesmo após atingir o número máximo de utentes, a USF CoimbraCelas aceita novas inscrições desde que se trate de membros do agregado familiar de utentes já inscritos.
✅ Requisitos Legais - Para cumprir o enquadramento legal, é obrigatório que:
- Os novos utentes sejam familiares ou coabitem na mesma habitação;
- E, residam na mesma morada que o utente já inscrito.
- A morada do novo utente deve estar atualizada:
- No Cartão de Cidadão (para cidadãos portugueses).
- No Portal das Finanças (para cidadãos estrangeiros).
ℹ️ Como Atualizar a Morada
📍 Cidadãos com Cartão de Cidadão
- Pode alterar a morada:
- No portal gov.pt com autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
- Num Espaço Cidadão ou balcão dos Registos.
- A alteração é comunicada automaticamente às:
- Finanças
- Segurança Social
- Serviço Nacional de Saúde (SNS)
🆔 Bilhete de Identidade Vitalício
- Deve dirigir-se a um balcão do Instituto dos Registos e Notariado.
- Receberá um Cartão de Cidadão em substituição.
🌍 Cidadãos Estrangeiros
- Devem atualizar o domicílio fiscal:
- No Portal das Finanças;
- Ou em qualquer balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira.
- E, apresentar documento na USF para atualizar os dados, incluindo domicilio.